Termos e Condições – Lua Dourada Empadas Artesanais
1. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos alimentares através do site www.luadourada.pt, propriedade da Lua Dourada Empadas Artesanais, NIF 305442112, com sede em Portugal.
2. Produtos e Preços
• A Lua Dourada comercializa empadas e empadões artesanais.
• Os preços encontram-se em Euros (€), incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio.
• As imagens dos produtos são ilustrativas, podendo haver pequenas variações
por se tratar de produtos artesanais.
3. Encomendas e Pagamento
• A encomenda considera-se aceite após a confirmação do pagamento.
• Métodos de pagamento aceites: MBWay, Multibanco, Visa, Mastercard, Google Pay e Apple Pay.
• A fatura será enviada por email após a confirmação do pagamento ou junto com a encomenda.
4. Entregas e Prazos
• As entregas são efetuadas através de transportadoras parceiras ou meios próprios.
4.1. Calendário de Entregas. As entregas no concelho da Guarda e de Pinhel são realizadas semanalmente
às terças-feiras, num período compreendido entre as 09h00 e as 18h00.
A data específica de entrega será confirmada ao cliente durante o processo de finalização da encomenda (checkout).
4.2. Alterações ao Horário e Rota. Por motivos de força maior, logística ou organização de rotas, a Lua Dourada reserva-se o direito de alterar o dia ou o horário de entrega sem aviso prévio, embora envidaremos todos
os esforços para informar o cliente atempadamente via WhatsApp ou e-mail.
4.3. Receção da Encomenda. Dada a natureza perecível dos nossos produtos (empadas e empadões), é da responsabilidade do cliente garantir que estará alguém presente na morada indicada
dentro da janela horária estipulada.
• Caso a entrega não seja possível por ausência ou erro na morada fornecida pelo cliente, a Lua Dourada
não se responsabiliza pela perda de qualidade do produto nem pelos custos de um novo envio.
5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
• Atenção: De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (devolução em 14 dias)
não se aplica ao fornecimento de bens que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de se deteriorarem
ou de ficarem rapidamente fora de prazo (produtos alimentares).
• Não são aceites devoluções de produtos abertos ou consumidos, exceto em casos de defeito de fabrico
ou erro no pedido (envio errado).
6. Cancelamentos e Reclamações
• O cancelamento deve ser solicitado num prazo máximo de 48 horas após a confirmação da encomenda, garantindo sempre que este pedido ocorre antes do início da produção ou do processamento para entrega.
• Em caso de produto danificado no transporte ou erro no pedido, o cliente deve contactar-nos num prazo máximo
de 24 horas após a receção, enviando uma fotografia para o email contacto@luadourada.pt.
7. Responsabilidade
A Lua Dourada não se responsabiliza por reações alérgicas. O cliente deve consultar a lista de ingredientes e alergênicos disponível na descrição de cada produto ou solicitar informações adicionais antes da compra.
8. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Exemplo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (ou da sua região).
Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
9. Livro de Reclamações
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do link visível no rodapé do nosso site.
