Termos e Condições – Lua Dourada Empadas Artesanais

1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos alimentares através do site www.luadourada.pt, propriedade da Lua Dourada Empadas Artesanais, NIF 305442112, com sede em Portugal.

2. Produtos e Preços

A Lua Dourada comercializa empadas e empadões artesanais.
Os preços encontram-se em Euros (€), incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio.
As imagens dos produtos são ilustrativas, podendo haver pequenas variações
por se tratarem de produtos artesanais.

3. Encomendas e Pagamento

A encomenda considera-se aceite após a confirmação do pagamento.
Métodos de pagamento aceites: MBWay, PayPal, Google Pay, e Apple Pay.
A fatura será enviada por email após a confirmação do pagamento ou junto com a encomenda.

4. Entregas e Prazos

As entregas são efetuadas através de transportadoras parceiras ou meios próprios.
O cliente é responsável por garantir que alguém se encontra na morada indicada para receber os produtos,
dada a natureza perecível dos mesmos.
Caso a entrega não seja possível por ausência ou erro na morada fornecida pelo cliente, a Lua Dourada
não se responsabiliza pela deterioração do produto nem pelo custo de um novo envio.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Atenção: De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (devolução em 14 dias) não se aplica ao fornecimento de bens que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de se deteriorarem
ou de ficarem rapidamente fora de prazo (produtos alimentares).
Não são aceites devoluções de produtos abertos ou consumidos, exceto em casos de defeito de fabrico
ou erro no pedido.

6. Cancelamentos e Reclamações

Cancelamentos só serão aceites se a produção da encomenda ainda não tiver sido iniciada.
Em caso de produto danificado no transporte ou erro no pedido, o cliente deve contactar-nos num prazo máximo de 24 horas após a receção, enviando uma fotografia para o email contato@luadourada.pt.

7. Responsabilidade

A Lua Dourada não se responsabiliza por reações alérgicas. O cliente deve consultar a lista de ingredientes e alergênicos disponível na descrição de cada produto ou solicitar informações adicionais antes da compra.

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Exemplo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (ou da sua região).
Mais informações em www.consumidor.gov.pt.